Projeto que cria a Petro-Sal já recebeu 37 emendas de deputados

O projeto de lei (PL 5939/09) que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal) já recebeu 37 emendas de deputados. A proposta é uma das quatro enviadas pelo governo para instituir o marco legal da exploração de petróleo na camada pré-sal.

Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas até a próxima sexta-feira (18).

Entre as mudanças propostas, por exemplo, estão emendas do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para que a receita e o capital da nova empresa seja dividido com os estados pela gestão dos contratos de partilha de produção para as áreas mais promissoras.

Nessa nova modalidade, empresas pagarão à União um valor definido em licitação a título de bônus de assinatura de contrato e poderão, por sua conta e risco, explorar áreas definidas em busca de petróleo e gás.