Aprovada proibição de depósito prévio para atendimento médico

A exemplo do que já foi feito com relação a internações, a exigência de depósito prévio, por clínicas e hospitais da rede privada no estado, também poderá ser proibida em caso de atendimentos de emergência ou urgência.

É o que determina o projeto de lei 1.351/08, do deputado Geraldo Moreira (PMN), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (04/08).

A proposta acrescenta os atendimentos em lei que proibiu a cobrança. "A medida dá abrangência à norma e amplia os direitos dos pacientes em situação de emergência ou urgência. Além disso, obriga as clínicas e hospitais particulares a afixarem cartaz com o disposto na lei, salvaguardando os direitos do cidadão", explica o parlamentar.

O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a norma.