Balanço do primeiro semestre de 2009 - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais

No próximo semestre, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio manterá seu trabalho focado nas duas frentes às quais se dedicou durante os primeiros meses do ano: fiscalização da arrecadação estadual, reduzida em função da crise econômica mundial, e acompanhamento das mudanças impostas pela nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que retirou os orçamentos da Cedae e da Imprensa Oficial da receita corrente líquida do estado, reduzindo-a em mais de R$ 3 bilhões. "São questões de forte impacto e que, portanto, continuarão a serem acompanhadas e discutidas por nós", assegura o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). O grupo se reuniu ainda em uma audiência pública para discutir a greve dos fazendários.

Esta greve, que durou cerca de dez dias e foi motivada pela falta do pagamento de uma gratificação estabelecida por lei, foi discutida em um encontro realizado no dia 29 de junho. Como resposta, Luiz Paulo e os demais membros da comissão se comprometeram a convidar os secretários estaduais de Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, para um novo encontro. "Vamos pedir uma solução imediata. O que não pode é o Poder Executivo manter quatro mil trabalhadores parados sem apresentar alternativas de negociação", defende o parlamentar, preocupado com as implicações da paralisação para a arrecadação do estado. "Temos tentado mostrar aos secretários que é importantíssimo que se pague a Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) para que a arrecadação, pelo menos, não caia. Por que, nos últimos anos, a arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro tem ficado em níveis muito inferiores aos de Minas Gerais, por exemplo? Se você desmobiliza os fiscais de renda e os fazendários, como vai ficar nossa arrecadação?", questiona.

Além de acompanhar a arrecadação estadual para observar possíveis perdas causadas pela crise, a comissão vem tentando oferecer instrumentos à Secretaria de Fazenda para reduzir os possíveis impactos desta crise. "Procuramos mostrar que um dos graves problemas é a carga tributária excessiva. Tentamos aprovar diversos projetos para diminuir ou suspender temporariamente a carga tributária e fizemos audiências públicas, mas, até agora, isso foi em vão", lamenta o tucano. Paralelamente, o grupo se dedicará a analisar os impactos da redução da receita estadual causada pela independência da Cedae e da Imprensa Oficial do orçamento do estado. "À medida que a Cedae for retirada das receitas correntes líquidas, os outros poderes terão limitações ainda maiores em termos de despesa de pessoal. Isso nos assusta muito, porque estamos com uma perspectiva muito complexa para o ano de 2010", explica.

"Temos responsabilidades não só com o Governo, mas também com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público", ressalta Luiz Paulo, referindo-se, dentre outros prejuízos, à idéia de que a retirada da Cedae da receita reduzirá a capacidade dos demais poderes de reajustarem suas folhas de pagamento.