sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Viaturas poderão ter câmeras para controle de ação policial

Automóveis da polícia e Corpo de Bombeiros do estado poderão passar a contar com equipamento de áudio e vídeo, com o objetivo de fiscalização e monitoramentos das ações. É o que prevê o projeto de lei 1.625/08, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou na quarta-feira (05/08), em primeira discussão. O texto, que diz que a instalação dos sistemas deverá acontecer de forma gradativa, foi aprovado com uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos que o tornou menos impositivo – e garantiu sua aprovação. "Espero que o texto volte a ser aprovado e, em seguida, posto em prática pelo Governo, porque o que ele propõe é o acompanhamento do trabalho destes profissionais – o que, além de reduzir denúncias de abusos cometidos, representará maior segurança para eles", analisou o autor, deputado Gilberto Palmares (PT).

Segundo detalha o texto, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil.

As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demandas judiciais e administrativas.

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