Maternidades e hospitais terão postos para emissão de certidões

Será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral a proposta que pretende facilitar a identificação civil dos recém-nascidos no estado do Rio.

O projeto 2.090/09 assegura aos pais a obtenção das certidões de nascimento ainda nas unidades públicas de saúde, sem que haja necessidade de procurar o cartório mais próximo – o que faz com que muitas crianças fiquem sem a identificação.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, ontem(06/08), pela Assembleia Legislativa do Rio. O serviço é gratuito.

A proposta, que terá 15 dias para ser sancionada ou vetada pelo governador, determina que as maternidades e hospitais conveniados com o SUS no estado mantenham postos de atendimento, nos quais serão oferecidos também o registro e a emissão de certidões de óbito. Além de ceder o espaço para o atendimento, as unidades deverão se encarregar da divulgação do serviço.

Atualmente, mais de 700 mil pessoas em todo o estado não têm certidão de nascimento, o que corresponde a um índice de 5% de sub-registro. A média nacional é de 12%, segundo o IBGE. Sem o documento, as pessoas tornam-se excluídas perante o Estado, não tendo acesso às redes públicas de saúde e educação, além de não poderem receber benefícios sociais ou obter trabalho formal.

O projeto aprovado ontem pela Alerj serviu de base para a campanha "Com Certidão, sou Cidadão", lançada esta manhã pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Wider. O objetivo é zerar o sub-registro no estado.