Comissão de orçamento da Alerj aprova 92% das 2.114 emendas à LDO

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (23/06), o parecer do relator, deputado Edson Albertassi (PMDB), às 2.114 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, a LDO (PL 2.192/09).

O documento, aprovado por três votos a dois, foi favorável a 1.946 emendas, ou seja, 92,05% do total. “Este ano a análise teve uma dificuldade extra causada pelas
emendas de texto, em maior número que nos anos anteriores”, explicou Albertassi. “Conseguimos aprovar mudanças que garantiram a transparência e a fiscalização do ponto mais crítico do texto, que é a retirada do orçamento de custeio e pessoal da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) da LDO”, afirmou o parlamentar, que preside a comissão, hoje conduzida por seu vice, deputado Paulo Melo (PMDB).

Albertassi incluiu em seu parecer quatro emendas minimizando o impacto da retirada da Cedae, instituição que, junto à Imprensa Oficial, passará a constar do texto apenas na esfera do orçamento de investimento.

Dentre estas emendas, está a que garante a permanência dos demonstrativos da companhia no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). O grupo também aprovou uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB) que obriga Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Publica a lançarem os contratos firmados e demais gastos no Siafem.

Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT), que votaram contra o parecer de Albertassi, anunciaram que irão defender em plenário a aprovação de emendas que, segundo acreditam, corrigem distorções no texto enviado pelo Poder Executivo. “E, se o plenário referendar esta que é uma ‘hipertrofia’ do Governo do estado, em detrimento dos demais poderes, entrarei com ações no Tribunal de Justiça”, ameaçou o tucano, referindo-se à retirada da Cedae da receita, o que, segundo ele, limita os gastos dos demais poderes e dá folga orçamentária ao Executivo.