Governos assinarão termo de conduta para manter Casa de Parto David Capistrano Filho

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir o funcionamento definitivo da Casa de Parto David Capistrano Filho, em Realengo, zona Oeste do Rio, será assinado, dentro de uma semana, pelas secretarias Municipal de Saúde do Rio e de Estado de Saúde e Defesa Civil e pela diretoria da instituição.

A decisão foi tomada durante audiência pública realizada, nesta quinta-feira (18/06), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), a casa só está aberta por causa de uma liminar impetrada pelas entidades de classe ligadas aos
profissionais de enfermagem. “A qualquer momento a unidade poderá ser fechada novamente. É preciso unir forças para mantermos a casa de parto funcionando”, declarou a petista. Vinculada à prefeitura do Rio, a Casa de Saúde David Capistrano Filho foi fechada no último dia 5 pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo a superintendente da Vigilância Sanitária, Nathalia Dias da Costa Alves, a unidade não possuía equipamentos de esterilização, nem cozinha e lavanderia hospitalares. “O meu papel é o de fazer auditoria e fiscalização. A unidade precisa seguir determinadas normas e, por isso, vamos nos reunir nesta sexta (19/06), para discutirmos e prepararmos o TAC e para que sua publicação seja agilizada. Queremos a instituição funcionando dentro dos termos sanitários vigentes”, alegou Nathalia.

A diretora da Casa de Parto, Leila Azevedo, esclareceu que a unidade sempre trabalhou com os protocolos que foram instituídos desde a abertura há cinco anos. “Realizamos uma média de 25 a 30 partos naturais por mês e cerca de 800 exames de pré-natal. Os casos que envolvem maior complexidade, afastando a possibilidade da realização do parto natural, são encaminhados para outras maternidades”, ressaltou Leila.

De acordo com Oscar Berro, representante do Ministério da Saúde, o importante é o local estar funcionando dentro dos padrões legais. “É uma questão pública, que transcende os governos. Somos todos favoráveis ao parto humanizado”, frisou. A presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ), Rejane de Almeida, criticou a postura da Secretaria de Estado de Saúde. “A desativação da instituição representa um vazio para dezenas de gestantes, a maioria mulheres carentes que não dispõem de plano de saúde”, lamentou. A superintendente
das Maternidades e Hospitais Pediátricos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Maria Auxiliadora Gomes, deixou claro que a prefeitura encontra-se “a favor das casas de parto”. “Temos necessidade de fazer alguns ajustes em certas unidades, pois priorizamos a segurança e o conforto na assistência das mulheres que lá são atendidas”, afirmou Auxiliadora.

Estiveram presentes na reunião a vice-presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB), a deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), membro efetivo da comissão, e representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Rio e da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras do estado.