Uniformes que expuserem corpo de funcionários serão proibidos

Aprovada ontem em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio, a proibição do uso de uniformes que expuserem o corpo de funcionários de estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais será submetida ao governador Sérgio Cabral.

Caso seja sancionado, o projeto de lei 1.091/03, dos deputados Geraldo Moreira (PMN) e Inês Pandeló (PT), proibirá o uso de shorts, maiôs, sungas, biquínis, calções de banho e similares em postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais.

“Vários estabelecimentos, principalmente postos de gasolinas, têm a prática de impor às suas funcionárias a utilização de uniformes que têm o único objetivo expor o corpo da mulher. A aprovação desta norma, que espero ver transformada em lei, é um passo importante no combate a esta ‘mercantilização’ do corpo feminino”, explica Pandeló, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

A deputada aproveita para fazer a ressalva de que a proibição abrange também os funcionários do sexo masculino. O governador terá 15 dias úteis para sancionar, ou vetar, o texto. Caso vire lei, a proposta punirá as empresas que descumprirem a determinação em mil Ufirs por funcionário – multa que poderá triplicar em caso de reincidência.