Alerj fará levantamento de prédios não-residenciais sem ascensoristas

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), disse hoje, em audiência, que irá fazer um levantamento dos prédios públicos e comerciais do estado que não têm ascensoristas. De acordo com o parlamentar, este será o primeiro passo para discutir o descumprimento da Lei estadual 1.874/91, que obriga a presença destes profissionais em todos os elevadores instalados em prédios não-residenciais do Rio. "Há duas leis, uma estadual e outra municipal, que obriga a presença de ascensorista em todos os prédios comerciais do estado e da cidade do Rio.
Constatamos o não-cumprimento dessas leis em diversos locais. Existem acidentes e defeitos que diminuem a segurança do usuário. Daí a importância da presença do ascensorista, além dos postos de trabalhos que não podem se perder", declarou Ramos.

O deputado comentou que, após este levantamento, a comissão irá chamar os administradores dos prédios sem ascensoristas para buscar um entendimento. "Vamos estipular um prazo para resolver a situação. Caso o problema persista, iremos atuar de maneira mais pesada, com fiscalizações junto aos bombeiros e cobrando providências do Ministério Público", relatou Ramos, citando a Lei municipal 1.626/90 como outra norma que trata do mesmo tema. Na opinião do Sindicato dos Cabineiros de Elevadores do Rio, o maior problema para o setor são as constantes demissões que vêm ocorrendo. "Nossa maior preocupação é ver diversos trabalhadores sendo demitidos. A empresa automatiza o elevador e manda o trabalhador embora, desrespeitando a lei e deixando de lado a segurança do usuário desse transporte", comentou o presidente do sindicato, Sérgio Barbosa.

Durante a audiência, os ascensoristas fizeram questão de lembrar que, há algum tempo, a Casa não aprovou um projeto de lei que pretendia alterar a Lei 1.847/91, deixando a obrigação do ascensorista exclusiva para elevadores não-automatizados. Ramos salientou que a categoria vem sendo desrespeitada também na Lei estadual 4.743/06, de autoria do próprio pedetista, que fala sobre a regulamentação das cadeiras que os ascensoristas devem utilizar, evitando, assim, problemas de saúde relacionados à coluna. "Aprovei essa lei depois de observar que muitos ascensoristas preferiam ficar em pé a sentados naqueles bancos desconfortáveis. Muitos reclamam de incômodo na coluna e de sérios problemas de saúde com o passar do tempo. Com o objetivo de especificar o modelo de cadeira a ser utilizado, pensei no projeto. Porém, pouquíssimos são os prédios que contam com esses bancos. Essa é outra questão que devemos ficar atentos", comentou Ramos.

O superintendente-regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Celso Pereira, concordou com a atuação da comissão e colocou o Ministério Publico à disposição dos sindicalistas e trabalhadores para o recebimento de novas denúncias. "Havendo a presença do ascensorista, cabe ao Ministério Público fiscalizar, bem como fazer cumprir a lei que determina a existência do banco específico dentro do elevador. Quero deixar a dica para que os ascensoristas procurem o MPT para denunciarem qualquer tipo de problema, pois somente assim poderemos atuar", concluiu Pereira.

Também participaram da audiência representantes do Corpo de Bombeiros do estado, do Sindicato de Técnica de Segurança no Trabalho e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação.