Minc anuncia que União diminuirá tempo de licenciamento ambiental

Em audiência na segunda-feira (15/06), na Assembleia Legislativa do Rio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o Governo federal dará início ao programa "Destrava 2" ainda neste semestre. Segundo Minc, o objetivo é reduzir o tempo de espera para a obtenção de licenças ambientais em menos de 14 meses. "Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o 'Destrava 1'. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes. E, antes do fim do mês, teremos novos mecanismos para agilizar o licenciamento, mas sem perder o rigor, sem afrouxar no que é importante, e seremos ainda mais ágeis e rigorosos", afirmou o ministro, ressaltando, durante o evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que não há contradição entre "agilidade e rigor". O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a Alerj está ao lado do ministro, constantemente comprometida com este e todos os demais temas relacionados à ecologia.

Picciani aproveitou para anunciar as ações da Casa para a proteção do meio ambiente no estado. "Nosso próximo passo será a aprovação de um Código Ambiental do Estado, que ainda está sendo estudado, e a votação da Mensagem 33/07, do Poder Executivo, que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis", afirmou o peemedebista. Aproveitando a discussão sobre licenciamento, Minc adiantou que vai licenciar todas as "boas hidrelétricas que geram muita energia alagando pouca área" e defendeu a energia eólica. "No dia 18 de junho, em Natal (RN), anunciaremos a 'Carta dos Ventos', com 10 pontos para desbloquear a energia eólica. Entre as propostas, há uma promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos. O Brasil será uma potência eólica", garantiu. "Não faz sentido a terra dos ventos, do sol e da biomassa ficar queimando carvão e óleo, contribuindo para o aumento da temperatura, para o derretimento das geleiras e o aumento do nível do mar. Não podemos perder a energia limpa dos ventos, que deverá substituir as energias sujas", destacou Minc.

O ministro reafirmou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 55% em relação ao ano passado, o que representa o menor índice dos últimos 20 anos. Para dar continuidade a esta redução, Minc disse que o Governo federal irá realizar a operação "Arco Verde", que vai destinar financiamento, apoio e tecnologia para a construção de alternativas sustentáveis ao desmatamento. "Queremos permitir que 24 milhões de pessoas que vivem na Amazônia tenham uma vida digna, sem destruir este bioma tão importante para o Brasil e para as mudanças climáticas", afirmou. Para atingir a redução do desmatamento, Minc disse que precisou realizar a operação "Arco de Fogo". "Apertamos o cerco fechando serrarias, cortando crédito e asfixiando a atividade ilegal. Eu mesmo participei de 21 operações com o Exército, protegido por colete à prova de bala, subindo em trator", contou o ministro, comentando o sucesso das operações. No entanto, ele destacou que o trabalho "não para e tem que continuar".

"Em alguns municípios, 80% das atividades são ilegais e não temos o que fazer, a não ser dar emprego a estas pessoas. O mais difícil é encontrar alternativas sustentáveis, mas faremos tudo com projetos. Seis ministérios chegarão aos municípios com grandes equipamentos e caminhões para dar suporte a essas pessoas. Entregaremos título da terra e previdência rápida, teremos crédito do Banco do Brasil, levaremos a Embrapa para ensinar a agricultura de baixo impacto e o recém-criado Ministério da Piscicultura para mostrar como se faz para criar o peixe amazônico", explicou. "Daqui a pouco o consumidor europeu poderá dizer que consome o tambaqui, o surubim e o pirarucu da Amazônia, ajudando a combater o desmatamento", informou Minc, afirmando também que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia será concluído ainda em 2009.

"Já aprovamos o zoneamento de vários estados como, por exemplo, Acre, Rondônia e Pará. O do Maranhão está sendo votado na Assembleia de lá e estamos colocando mais dinheiro e mais gente para trabalhar neste sentido porque o zoneamento, combinado com a regularização fundiária, será a legalidade ambiental na Amazônia. Sem ele, o que existe é uma selva strictu sensu", brincou. De acordo com Minc, a intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa, fazendo com que a recuperação destas áreas tenha crédito. "Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores e vamos pagar pelo serviço ambiental. Isto significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo, para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade", explicou.

Durante a reunião, onde o ministro também divulgou a criação de um Fundo Federal da Mata Atlântica, que receberá U$ 32 milhões, compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Francis Bogossian.

Os deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT; Aparecida Gama (PMDB); Mário Marques e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB; Ronaldo Medeiros (PSB); Raleigh Ramalho (PTB); João Peixoto (PSDC) e Marco Figueiredo (PSC) também estiveram presentes.