Bancos terão que melhorar qualidade do papel dos comprovantes

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (16/06), a proposta do deputado Marco Figueiredo (PSC) que garante a qualidade das impressões em caixas eletrônicos. O projeto 3.529/06 determina que os bancos alterem a qualidade do papel de impressão emitido pelos caixas, estabelecendo que a impressão dure de cinco a 10 anos – este prazo, especificamente, para os comprovantes de pagamentos de financiamentos imobiliários. Com a iniciativa, Figueiredo quer garantir ao correntista a durabilidade dos comprovantes, que, hoje em dia, apagam-se em pouco tempo. "Como o uso de caixas eletrônicos é cada vez mais freqüente, são também cada vez mais constantes os relatos de cobranças duplas e, até mesmo, de envio de nomes de consumidores ao SPC por causa de equívocos causados por comprovantes que se apagam", argumenta.

O projeto determina ainda que as informações descritas pelo comprovante sejam especificadas pelo número completo de referência ao documento. O descumprimento será punido com advertências à suspensão da atividade, passando por multas de 100 Ufirs. O texto traz uma graduação de penalidades de acordo com o número de reincidências.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a regra, que será fiscalizada e punida pelo Procon.

As agências bancárias terão o prazo de 60 dias para se adaptar às novas determinações, a contar da publicação da lei.