terça-feira, 9 de junho de 2009

PDT entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra medida do Detro


A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio vai investigar os motivos que levaram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) a reduzir de 1.805 para 641 o número de vans da licitação para a oferta de transporte alternativo no estado.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), disse que o objetivo da redução do número de vans seria privilegiar o transporte coletivo, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor) e as empresas de ônibus "em detrimento do interesse do usuário". "A população deve ter essa alternativa de transporte, que não pode ser inviabilizada. Manter o número de vans que atua hoje já não seria razoável, porque a demanda é grande e a oferta ainda é pequena. A clientela não vai ser preenchida pelos outros meios de transporte", disse o deputado. Ramos comentou que entrará com uma representação no Ministério Público Estadual, questionando a constitucionalidade da nova norma de licitação do Detro, que prevê ainda um aumento da tarifa de, no mínimo, 10% acima da cobrada pelas empresas de ônibus. "Como pode o estado exigir que os motoristas do transporte alternativo cobrem mais? Por que o Governo não deixa a disputa do próprio mercado determinar os preços?", questionou.

Diretor Técnico e Operacional do Detro, João Casimiro explicou os motivos que levaram a esta determinação: "O aumento da tarifa foi motivado pelo fato de as vans prestarem um serviço diferenciado dos ônibus. Elas são mais rápidas por serem seletivas e têm mais conforto, pois são obrigadas a contar com ar-condicionado. Além disto, têm a gratuidade e o seguro de vida dos trabalhadores garantidos", disse Casimiro, acrescentando que a redução do número de vans da licitação resultou de um estudo realizado pelo departamento entre 2005 e 2007. "O número de carros por linha será de acordo com a demanda dos passageiros transportados, medida através do termômetro de faturamento das empresas e da quantidade de pessoas transportadas", argumentou. O diretor também anunciou que as vans licitadas deverão ter a mesma cor para cada região. "Isso facilitará a identificação por parte dos passageiros e a fiscalização do Detro. Os motoristas também estarão uniformizados e terão direito a até dois auxiliares, o que vai gerar empregos", garantiu.

Motorista de van da Baixada Fluminense, Cláudio Damião alegou que a maior prejudicada com o novo edital será a população carente. "Os ônibus não entram em comunidades carentes, só as vans. E, além disso, a população não terá dinheiro para arcar com o aumento das tarifas e não terá quem atendê-la", disse Damião. O presidente da cooperativa Coop Central, Paulo Roberto Silva, também alegou que, se as vans deixarem de existir, os ônibus poderão estabelecer a tarifa que bem entenderem, por não terem concorrência. Representante da cooperativa Quatro Irmãos, Ricardo Douglas Valadares disse que, com a mudança de regras na licitação do Detro, 1,6 milhão de usuários do transporte alternativo terão dificuldade de pagar a passagem. Os motoristas também reclamaram que, de acordo com as novas regras estipuladas, terão que usar percursos mais longos – a cooperativa Rodovan, por exemplo, não poderá mais trafegar pela BR-101, mas terá que usar a RJ-106 para chegar até Cabo Frio, na região das Baixadas Litorâneas.

Participaram da audiência o diretor operacional do Detro, João Cassimiro, representantes de cooperativas de vans, os deputados Sabino e Marco Figueiredo, ambos do PSC, e o presidente regional em exercício do PDT, ex-deputado José Bonifácio, que afirmou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra medida do Detro referente as licitações das linhas das vans intermunicipais, além dos representantes das secretarias de Estado de Trabalho e Renda, Derval de Oliveira e Municipal de Trabalho do Rio, Fernando Lobo e da Superintendência Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um comentário:

Daniele disse...

Como anda essa ação de inconstitucionalidade? hj é o primeiro dia sem as vans na rua. Vocês vão recorrer dessa decisão né? Só vcs podem nos ajudar. Contamos com vcs. Temos certeza que vocÊs vão colocar as vans de volta nas ruas.

 
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