Fazendários ameaçam parar se retribuição especial não for reajustada

Os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão paralisar suas atividades no próximo dia 18, caso o Governo não apresente uma solução para o impasse que envolve o reajuste da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf, um benefício mensal incorporado aos salários desses trabalhadores. A informação foi dada por representantes do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio (Sinfazerj) durante audiência pública realizada ontem, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). "A paciência dos fazendários está chegando ao fim. É uma categoria muito importante para o estado. Estamos marcando para a próxima quinta-feira um novo encontro aqui na Alerj, em horário a ser definido, onde esperamos a resposta definitiva do Governo. Entendemos que é do interesse do Executivo a atualização da Retaf", comentou Ramos.

A discussão, que pode suspender a arrecadação tributária no estado por tempo indeterminado a partir da paralisação de 4 mil funcionários da Sefaz, deve-se à não-atualização da Retaf – a retribuição é uma garantia prevista na Lei 1.650/90 para funcionários fazendários e fiscais de renda ligados à Secretaria de Fazenda. Segundo o Sinfazerj, ter sido concedido por intermédio de uma norma legal indica que o benefício "é uma clara demonstração de entendimento da importância do papel do servidor fazendário". Os trabalhadores reivindicam nesse momento um reajuste de 14,1%na Retaf, referente aos três últimos anos em que ela não foi atualizada – 2007, 2008 e 2009. "Queremos a garantia dos nossos direitos. Não estamos aqui pedindo um favor, mas o cumprimento de uma lei. São três anos sem atualização da Retaf. É um absurdo", comentou o presidente do Sinfazerj, Marcelo Cozzolino. "Somos responsáveis pela arrecadação do estado e quero anunciar que quinta-feira será o último dia de espera. Caso não haja solução, a Fazenda vai parar", decretou.

A audiência de hoje contou com grande participação dos fazendários, o que fez com que o encontro tivesse que ser transferido da sala 311 para o plenário da Casa. A ausência do secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, foi criticada tanto por parlamentares como por sindicalistas. Levy enviou um oficio à comissão justificando a ausência e explicando que sua pasta não é responsável por "questões como salários e gratificações". No texto, o secretário disse ainda que a definição desse impasse depende da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O titular da Seplag, Sérgio Ruy Barbosa, também não foi ao encontro, mas enviou o técnico Ivan Diniz de Oliveira, que não soube afirmar quanto tempo levaria para que o Governo desse uma resposta aos trabalhadores. "Estamos com os documentos em mãos e vamos estudar a melhor solução para os fazendários. A responsabilidade é da secretaria e vamos dar prioridade ao tema", explicou.

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), foi enfático e afirmou que um dos motivos para a arrecadação do estado ter caído é "a falta de valorização do servidor público da Secretaria de Fazenda". "A arrecadação tributária está muito aquém das possibilidades do estado. Hoje estamos muito atrás de Minas Gerais, segundo colocado no ranking nacional. Existem vários motivos para esse problema, mas o principal deles é a falta de funcionários para dar conta do serviço. É preciso que sejam feitos concursos públicos, tanto para fazendários como para fiscais. A arrecadação do estado precisa crescer. Queremos saber que política é essa que pune o servidor e prejudica a arrecadação", questionou o parlamentar. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Casa, deputado André Corrêa (PPS), e o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio, Juarez dos Santos.