Regulamentação da profissão une animadores culturais e deputados

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (PSol), vai propor a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Educação da Casa para debater a situação dos 497animadores culturais que foram contratados para trabalhar nos Cieps e estão na rede escolar estadual como comissionados há 15 anos.

O parlamentar conversou com os animadores na terça-feira (09/06), durante um protesto que representantes da categoria realizaram nas imediações do Palácio Tiradentes, Centro do Rio. "A reivindicação para serem efetivados dura 15 anos e é muito legítima. Já me reuni com a Secretaria de Educação e os animadores, pedi audiência e fui a todos os outros atos. Eles não podem ser culpados pela irregularidade a que o estado os submeteu. Essa responsabilidade é do poder público", afirmou Freixo.

De acordo com representantes da categoria, os direitos trabalhistas da profissão não estão sendo respeitados. Membro da Comissão de Educadores Culturais, Mirna Maia comentou que a contribuição nos contracheques para o Instituto Nacional de Seguridades Social (Inss) está sendo recolhida pelo estado, mas "nada ainda foi repassado ao Inss"." Hoje a divida já chega a R$ 50 milhões. Como eles não repassam o dinheiro para o instituto, temos 17 educadores doentes e sem licença. São pessoas com 77 anos, sem poder se aposentar, além de não contarem com piso salarial e carga horária determinados", reivindicou. "A Alerj podia fazer uma emenda constitucional para resolver a nossa situação igual à dos mata-mosquitos, que obtiveram sucesso e conseguiram a efetivação da profissão", propôs.

Freixo criticou o tratamento dado pelo estado e argumentou que os animadores culturais "são muito importantes para a questão pedagógica". "Ao invés de fazer contrato com organizações não-governamentais para desenvolver projetos de cultura nas escolas, o estado poderia valorizar e regulamentar o trabalho desses profissionais", avaliou o parlamentar. A Comissão de Educação da Alerj já havia realizado, em agosto do ano passado, uma audiência pública para discutir as questões que envolvem a categoria. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o encontro foi realizado para que esses profissionais expusessem, na Casa, a forma como trabalham. "Queremos saber de que maneira poderemos ajudar para melhorar as condições para a prestação desse importante serviço", explicou, na ocasião, o parlamentar.

A deputada Inês Pandeló (PT) também conversou com os representantes dos animadores culturais durante o protesto.