Regulamentação do zoneamento ecológico-econômico será debatida

A regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado do Rio de Janeiro, a cargo da Secretaria Estadual do Ambiente, vai ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) hoje às 10h, no Auditório da Escola do Legislativo (Rua da Alfândega, nº8, 7º andar, Centro).

A reunião, sugerida pelas entidades que compõem a Câmaras Setoriais de Agronegócio e de Desenvolvimento Sustentável do Fórum de Desenvolvimento do Rio, vai ser conduzida pelo presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), e tem o objetivo de cobrar a sua regulamentação. Foram convidados a subsecretária estadual do Ambiente, Elizabeth Lima, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Luiz Firmino.

"Desde que a lei 5067/2007 foi sancionada, os produtores rurais aguardam as novas normas para adequar suas propriedades e planejar investimentos", constata Picciani. Para ele, essa vai ser a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos setores que dependem do ZEE para desenvolver suas atividades de forma lucrativa e em conformidade com as políticas ambientais mais modernas. "O Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio de Janeiro está alinhado com o esforço nacional de identificar, mapear e classificar as terras do país. Isso é fundamental para que possamos crescer de forma lucrativa e sustentável, aumentando as riquezas e preservando o meio ambiente ao mesmo tempo", completa o deputado.

O Zoneamento Ecológico-Econômico prevê a classificação e mapeamento de todo o território fluminense, determinando as atividades permitidas em cada região. O trabalho tem o duplo objetivo de garantir que permaneçam intocadas as regiões preserváveis (principalmente áreas como reservas hídricas, matas nativas e zonas de proteção de diversas categorias) ao mesmo tempo em que torna mais ágil e transparente o processo de concessão de licenças ambientais para atividades econômicas, como instalação de indústrias e demarcação de áreas agrícolas. A regulamentação do ZEE é um dos requisitos para silvicultura em terrenos de mais de 200 hectares, o que tem sido um entrave para implantação da atividade no estado.

Em fevereiro deste ano, a subsecretária do Ambiente Elizabeth Lima já havia se reunido com os membros da Câmara Setorial de Agronegócio para apresentar o andamento dos trabalhos. Na ocasião ela explicou que a regulamentação do ZEE abarcaria um total de sete fases consecutivas, das quais as duas primeiras já estavam concluídas e a terceira (incluindo consulta pública), em andamento. A última será um Seminário de Avaliação, organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente.

Além da Assembleia Legislativa fazem parte das Câmaras Setoriais de Agronegócio e de Desenvolvimento Sustentável representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro (Amcham Rio), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro (Faerj), Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).