Grupo de trabalho é criado para revisão do Plano de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio criou um grupo de trabalho com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a sociedade civil organizada para revisar o Plano Estadual de Direitos Humanos e colocar em operação o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A parceria foi definida ontem durante audiência pública, que contou com a presença da secretária Benedita da Silva. Ela apresentou uma prestação de contas sobre as atividades realizadas em sua gestão e anunciou a abertura de licitação para a revisão do plano. "Infelizmente a burocracia é muito mais forte do que a vontade que temos destas execuções, mas ela é necessária", explicou a secretária. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), um grupo de trabalho pode ter resultados "muito bons". "Conforme o desenvolvimento e a seriedade com que o grupo executar o trabalho, vamos marcar uma audiência para discutir o plano também com outras secretarias, como as de Planejamento, de Saúde e de Segurança Pública", afirmou o parlamentar.

Referindo-se ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, que não tem funcionado por conta da ausência de representes governamentais, a secretária explicou que há uma carência de pessoal qualificado na pasta. "Para avançar nos conselhos e amadurecer a política precisamos ter pessoas com o mínimo de referência para esta discussão, e este é um grande desafio", frisou Benedita, anunciando a realização de um concurso público para sanar o problema. "Sugiro que, na próxima reunião com as outras secretarias, tratemos da contratação de pessoal", propôs a secretária. Entre os projetos que foram realizados em sua gestão, Benedita citou o lançamento da campanha de enfrentamento do tráfico de pessoas, a criação de uma comissão especial de reparação de ex-presos políticos, o Disque Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), a criação de uma centro de referência LGBT, capacitação para 'cuidadores' de idosos, atendimentos à mulher, combate ao trabalho infantil e campanhas de acessibilidade promovidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

Vice-presidente da comissão, o deputado Alessandro Molon (PT) destacou que tem um projeto de lei complementar, de número 18/04, que se encontra em tramitação na Casa e torna o funcionamento do conselho "mais viável", retirando do Governo do estado a coordenação dos trabalhos. "A proposta está esperando um último parecer, que é o da Mesa Diretora. Podemos aproveitar para discuti-la na primeira reunião deste grupo criado hoje para que possamos emendar e aperfeiçoar o projeto com a sugestão de todos", sugeriu o petista. O parlamentar acredita que, até o mês de agosto, o projeto deverá ir à votação no plenário. Como propostas do grupo de trabalho, Pedro Strozenberg, representante da Articulação em Rede de Entidades de Direitos Humanos, indicou a necessidade de se manter um diálogo transparente através de audiências públicas e espaços participativos. "Nosso estado presencia muitas violações de direitos humanos e precisamos somar para avançar na construção de políticas eficazes", sublinhou.