Motofretistas têm até 2010 para pegar empréstimos

Publicado no Diário Oficial os procedimentos para concessão do crédito aos motoboys. Ministério aguarda Plano de Trabalho da Caixa e do Banco do Brasil com a definição de como serão as operações


A linha de crédito de R$ 100 milhões para financiamento de motocicletas - FAT Motofrete - anunciada na semana passada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, teve as regras detalhadas no Diário Oficial da União. A Resolução Normativa nº 600 traz os detalhes para a concessão do crédito e estabelece um período limite até 30 de junho de 2010 para contratação das operações.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato, o crédito será liberado a todos os profissionais autorizados pelo poder público para desenvolver atividades de transporte de mercadorias e documentos por meio de motonetas ou motocicletas. Incluem-se os trabalhadores autônomos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou trabalhadores com vínculo empregatício descrito como 'Motociclista no Transporte de Documentos e Pequenos Valores, no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO).

"Se um trabalhador presta serviço em determinada empresa e se encaixa nessas condições e está em dia com o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá pegar o empréstimo", disse.

O teto para o empréstimo é de R$ 8,5 mil e não poderá ser disponibilizado mais de uma vez ao mesmo requerente, identificado pelo CPF, em período inferior a 48 meses. Os motofretistas poderão financiar até 100% do valor do veículo, que ficará alienado ao agente financeiro. O seguro inicial do veículo também poderá ser financiado.

A alocação de recursos do FAT para a linha de crédito será mediante depósito especial remunerado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Ambas deverão apresentar à Secretaria Executiva do Codefat um Plano de Trabalho com esclarecimentos sobre as operações. "O ministro Carlos Lupi está tentando diminuir as taxas de juros, que já são as mais baixas do mercado", destacou Emediato.

A motoneta ou motocicleta deve ser zero quilômetro, ter até 150 cilindradas e contar com os ítens de segurança regulamentados pelo Código Nacional de Trânsito (Contran), como freio a disco, pisca-alerta, protetor de pernas, aparador de linhas (antena corta-pipas), baú com faixa reflexiva, sistema anti-furto, colete e capacete.

O prazo máximo para financiamento é até 48 meses, incluído a possibilidade da concessão de até seis meses de carência. Para financiamentos até 24 meses a taxa efetiva é de até 6,0% ao ano; até 36 meses a taxa efetiva é de até 12,0% ao ano e taxa efetiva de até 18,0% ao ano para financiamentos em até 48 meses. A todos os créditos devem ser acrescidas a TJLP.

"Se a verba liberada pelo Codefat não for utilizada até 2010, o prazo poderá ser estendido, da mesma forma que se ele for todo aproveitado, poderá ser estudada uma ampliação do recurso. O valor de R$ 100 milhões vai atender cerca de 5% do total de motoboys registrados no Brasil, seja como celetista, seja como autônomo. É considerado como um projeto piloto, que poderá ser aprimorado, afim de que outros motoqueiros se beneficiem", concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE