Calendário escolar ganhará semana de informação sobre medicamentos

Será enviado ao governador Sérgio Cabral o projeto de lei 3.080-A/06 – que institui a Semana de Assistência Farmacêutica nas escolas de ensino fundamental e médio – aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio semana passada, em segunda discussão.

A proposta, do deputado Altineu Cortes (sem partido), determina que a campanha fique sob responsabilidade dos conselhos das escolas e que seja realizada anualmente na segunda semana de abril. "Vou conversar com o governador sobre a regulamentação desta norma, que é importantíssima não só por garantir a informação quanto ao uso de medicamentos, como por dar destaque a esta importante atividade", afirmou Cortes.

O projeto determina que, durante a semana, sejam realizadas palestras, debates e discussões sobre temas como o correto uso dos medicamentos e os perigos da automedicação; a diferenciação entre a dispensação (ato de fornecimento e orientação ao consumidor de medicamentos, a título remunerado ou não) e comercialização de medicamentos; o papel do estabelecimento farmacêutico como instituição sanitária e seu papel na saúde pública; prevenção à falsificação e à propaganda enganosa de medicamentos, e sobre o descarte de medicamentos vencidos ou imprestáveis. "A intenção é formar consumidores conscientes da seriedade do tema", resumiu.

A coordenação técnica dos eventos ficará a cargo dos professores da área de ciências biológicas, em articulação com os organismos oficiais de Saúde da região em que se localize a escola e os órgãos legalmente encarregados da fiscalização das atividades dos profissionais de farmácia. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.