Escolas, faculdades e universidades terão prazo para entrega de carteirinhas

Será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 192/07, que dará o prazo de 30 dias, contados a partir do início do ano letivo, para que as escolas privadas de ensino fundamental, médio e superior entreguem as carteirinhas aos estudantes.

A proposta determina ainda que a primeira via do documento seja gratuita. "Com este prazo, serão garantidos aos estudantes não só o acesso às meias-entradas às quais têm direito, como também a posse de uma identificação desde o início do ano letivo", afirma o autor do projeto, deputado Alessandro Calazans (PMN), lembrando que, na maioria dos casos, a espera pelo documento dura meses.

A carteira de identificação estudantil deverá trazer, além da fotografia e do nome do aluno, as informações essenciais sobre o estudante e o curso em que está matriculado. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.