Aprovado prazo mínimo para venda de veículos por locadoras

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, essa semana, em primeira discussão, o projeto de lei 594/07, do deputado Dica (PMDB) que poderá fazer com que as locadoras de automóveis sejam obrigadas a permanecer com os veículos por pelo menos três anos antes denvendê-los. Segundo o parlamentar, a proposta impede a venda de veículos quase novos por valores muito abaixo do mercado, o que algumas locadoras fazem sem diminuir sua margem de lucro, já que adquiriram os automóveis com isenção de ICMS.

"Existe uma grande locadora em funcionamento no estado que compra o carro com o benefício e o guarda por um ano, vendendo depois com um lucro substancial em relação ao cobrado pelo comércio de seminovos", denuncia. "Na verdade, as locadoras de automóveis agora são também vendedores e distribuidores de veículos usados, lesando o mercado, e consumidor e o fisco, porque, como locadora, uma empresa não é contribuinte do ICMS. Portanto, na operação de venda dos carros de sua frota, não é obrigada a recolher o imposto estadual, ao contrário das concessionárias, autorizadas e revendedores", explica.