Comprovante de pedágio poderá ser obrigatório

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, essa semana, o projeto de lei 2.311/05, que torna obrigatória às empresas que gerenciam as rodovias no estado a entrega de comprovantes de pagamento dos pedágios, ainda que não seja solicitado.

A proposta é de autoria do deputado Átila Nunes (DEM), que defende a regra como meio de garantir a arrecadação do estado. "As empresas que deixam de entregar ao usuário o comprovante do pagamento de pedágios não lançam o respectivo valor como arrecadado, e, consequentemente, deixam de prestar contas do numerário correspondente ao Fisco", aponta.

Um aviso sobre necessidade de solicitar o comprovante de pagamento de pedágio deverá ficar afixado em local visível aos motoristas.