Instituições bancárias, já obrigadas pela Lei 3.273/99 a oferecer banheiros para seus clientes, terão agora que atender à necessidade de que haja no mínimo dois sanitários, um para cada sexo, e localizados no térreo.
As novas regras estão previstas no projeto de lei 412/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, em primeira discussão.
O autor é o deputado Paulo Ramos (PDT), para quem a proposta busca adequar a lei em vigor ao uso por portadores de deficiência. "A intenção do projeto é ampliar o alcance da norma, assegurando também o direito dos portadores de deficiência ou idosos", define Ramos.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
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