Deputado pede que o Inea aumente a fiscalização na região sul-fluminense

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André do PV, disse, durante audiência pública na quarta-feira (06/05), que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) precisa aumentar a fiscalização nas empresas potencialmente poluidoras da região Sul Fluminense. "O que precisamos é que os termos de Ajustamento de Conduta (TACs), geralmente firmados entre o Ministério Público, o Governo e o poluidor, sejam colocados em prática e que isso faça com que as empresas tenham mais responsabilidade e possam, em casos de crimes ambientais, serem controladas de forma mais eficaz", comentou o verde, acrescentando que enviará ao Poder Executivo um ofício pedindo que os TACs também incluam prazos para a execução das medidas de compensação ambiental. "Veja o caso da empresa Servatis, que poluiu o Rio Paraíba do Sul em novembro de 2008 e, até agora, não tomou nenhuma das medidas contidas no termo feito para ela", apontou o parlamentar.

De acordo com o comandante da 4ª Companhia de Policiamento Florestal, tenente Fábio Cavalcante, o TAC é de suma importância: "É o documento que salvaguarda a empresa para manter o seu funcionamento ante uma fiscalização ambiental. Concordo com o deputado no que se refere à definição de prazos para as medidas compensatórias e de eles constarem do documento".

Sobre a desburocratização do processo de licenciamento ambiental, Edson Medeiros, representante do Inea, garantiu que, com a unificação da Serla, Feema e IEF para a criação do instituto, os processos passaram a tramitar no órgão de forma mais acelerada e a fiscalização tem acontecido em um tempo menor do que no passado.

Participaram também da reunião a deputada Inês Pandeló (PT) e representantes das empresas Peugeot-Citröen, e Cimentos Tupi.