Projeto reduz prazo de transferência de veículos adquiridos com isenção

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na quarta-feira (06/05), em primeira discussão, o projeto de lei 183/07, do deputado Dica (PMDB), que reduz de três para dois anos o prazo de transferência de propriedade de veículos adquiridos por policiais e bombeiros com isenção de impostos.

A proposta altera lei de sua autoria, que criou o benefício e, inicialmente, previa o prazo de cinco anos, posteriormente reduzido para três. A intenção é igualar a norma em vigor a benefício semelhante oferecido aos taxistas, que têm o prazo de dois anos para transferir o veículo. "Meu objetivo com esta proposta é igualar o benefício concedido aos policiais civis, militares e bombeiros militares ao que já é ofertado aos taxistas, que precisam aguardar dois anos para vender o veículo", esclarece.