Plano estadual de Direitos Humanos do Governo será tema de audiência na Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar uma audiência pública hoje, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a presença da secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), já havia convocado a secretária em outras ocasiões, mas Benedita não pôde comparecer. O objetivo da comissão é conhecer os programas e planos da pasta, assim como obter informações sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos. "A secretaria é de fundamental importância no estado, onde, constantemente, os direitos humanos são violados. É preciso verificar se existe algum plano e, caso exista, saber qual é o seu propósito. O que se vê é que as favelas continuam tratadas como caso de polícia e o que se percebe é a ausência do Estado no campo das ações para a garantia dos direitos de cada cidadão", afirmou o parlamentar.

Quem desejar entrar em contato com a comissão para efetuar denúncias sobre casos de violência, reclamações de maus-tratos e agressões a menores de rua pode utilizar o serviço telefônico gratuito, ligando para o Disque Direitos Humanos: 0800 025 5108. As denúncias são encaminhadas à comissão e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.