Alerj entra com ação contra cobrança indevida de juros em cartões de crédito

Movida pelas inúmeras reclamações que tem recebido contra operadoras de cartões de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação coletiva de consumo contra Credicard, Mastecard, Visa e Bradesco Cartões (American Express), que estariam cobrando juros em compras parceladas sem acréscimo. “No momento da aquisição do bem, o cliente recebe a garantia do comerciante de que o pagamento será parcelo e não haverá qualquer tipo de mora, mas quando recebe a fatura, posteriormente, constata que se trata de parcelamento concedido pela administradora do cartão e com juros altos, superiores ao de outras modalidades de financiamento”, explica a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

No processo 2009.001.104413-1, que tramita na 2ª Vara Empresarial, a comissão da Alerj solicita que as operadoras de cartões em questão sejam obrigadas a informar ao consumidor, no momento da aprovação do parcelamento da compra, a taxa efetiva de juros de mora, para que ele saiba o valor real que terá de pagar na fatura.

A ação pede, também, que Credicard, Mastecard, Visa e Bradesco Cartões devolvam a seus clientes os valores cobrados a título de juros nos casos em que o comprovante de pagamento parcelado não possua as informações referentes à cobrança de acréscimo nas parcelas.

Vamos aguardar.