CPI das Barcas aprova 64 propostas

A revisão das tarifas das barcas, o retorno da linha seletiva para Paquetá e Niterói, a oferta do transporte de madrugada e a garantia de pelo menos 12 mil lugares nos horários de rush na linha Rio-Niterói são algumas das garantias que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga os acidentes e problemas do transporte aquaviário do estado busca oferecer aos usuários. Além destas propostas, outras 60 constam no relatório aprovado na terça-feira (09/06).

O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), disse que ficou satisfeito com o resultado da comissão. "Apuramos muitas irregulares e este relatório traz um conjunto de medidas que tem como finalidade melhorar o serviço prestado à população. O preço da tarifa, por exemplo, que nunca havia sido discutido, precisa ser revisto. Os valores das linhas Ilha do Governador e Paquetá, por exemplo, tiveram aumento de 270% e 324%, respectivamente, enquanto a inflação foi de 162%. Também queremos que a vida útil de uma embarcação seja respeitada e que novas linhas possam compor o transporte para agilizar o trajeto e aumentar a oferta para os usuários", afirmou o parlamentar.

O relatório final aprovado teve como autor o próprio presidente da CPI, que apresentou um documento alternativo ao do relator da comissão, deputado Dionísio Lins (PP). Com entendimentos divergentes em 18 propostas, ambos os relatórios foram submetidos à aprovação. Com cinco votos favoráveis, apenas um contrário – o do próprio relator – o documento do presidente foi aprovado e discutido ponto a ponto pelos integrantes da CPI. Os deputados ressaltaram a importância de se promover uma avaliação dos 11 anos de concessão e de rever, no prazo de 120 dias, as conclusões da revisão qüinqüenal. "A revisão, realizada em 2007, levou ao fim da barca da madrugada, ao reajuste das tarifas acima da inflação e à cobrança, por parte de Barcas, de uma suposta dívida do Governo do Estado no valor de R$ 126 milhões", destacou Palmares. Com tantas propostas pela melhoria dos serviços, o relator da CPI disse ter certeza do sucesso dos trabalhos da comissão. "A conquista é da população, já que chegamos ao entendimento e a Barcas SA terá que melhorar a qualidade de atendimento ao público", frisou Dionísio Lins.

Entre outras propostas contidas no relatório estão: a utilização dos recursos do ICMS pagos por Barcas SA na melhoria das linhas de Paquetá, Ilha do Governador, Ilha Grande e na implantação da estação em São Gonçalo, com abertura do edital de licitação; a apresentação de um projeto de lei estabelecendo um tempo de vida útil para as embarcações; a construção, por Barcas SA, das três embarcações previstas no empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a implantação do bilhete único no próprio sistema, permitindo que os usuários possam reembarcar em qualquer estação sem pagar nova passagem; a implantação, a curtíssimo prazo, do sistema de integração intermodal; a realização de estudos que permitam a instalação de uma estação de passageiros em um dos armazéns do porto; e a recomendação ao Governo do Estado de que as multas aplicadas sejam realmente pagas e não supostamente revertidas em benefício dos usuários, como é feito atualmente. A CPI aprovou ainda regras para futuras concessões, estabelecendo que novos contratos proíbam o controle acionário das concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros por acionistas de modais concorrentes.

De acordo com Palmares, o relatório deverá ser enviado ao plenário até o final do mês para votação. Durante a reunião, também estiveram presentes os integrantes titulares da CPI, deputados Comte Bittencourt (PPS), Graça Matos (PMDB), Paulo Ramos (PDT), João Pedro (DEM), e José Nader (PTB), e os suplentes Átila Nunes (DEM), Geraldo Moreira (PMN), Marcelo Simão (PHS) e João Peixoto (PSDC). Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSol) também acompanharam a votação.