Escolas e universidades terão prazo para fornecer carteirinha

Escolas e universidades particulares poderão ser obrigadas a fornecer a carteirinha de estudante em até 30 dias após o início do ano letivo.

A medida é parte do projeto de lei 192/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, semana passada. O texto, assinado pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), determina ainda que a primeira via da identificação estudantil deverá ser fornecida gratuitamente. Para o autor, a medida busca evitar que os alunos passem meses sem o documento "Que é utilizado não só para a meia-entrada, mas como documento de identificação para os estudantes", defende.

O projeto, que voltará à pauta, diz que a carteira de identificação estudantil deverá conter, além da fotografia e do nome do aluno, as informações essenciais sobre o estudante e o curso em que está matriculado.